Nesta sexta-feira, 1º, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável lançou o edital de licitação para contratação de consultoria para elaboração de estudos da regionalização e do plano estadual de gestão integrada de resíduos sólidos do Estado de Santa Catarina. O prazo da entrega da proposta é até dia 20 de julho, às 14 horas.
A partir do estudo será detalhada a viabilidade técnica, socieconômica, ambiental e jurídico-institucional para a regionalização. “Visa identificar arranjos regionais para gerenciamento dos resíduos, elaborar um plano estadual e incentivar a formação de consórcios”, relata o gerente de Resíduos Sólidos, Cláudio Caneschi. “Um dos resultados será a priorização de uma região para a formação de um consórcio piloto que poderá ser fomentado pelo Ministério do Meio Ambiente”, explica.
Sancionada em 2005 e incorporada ao Código Ambiental do Estado pela Lei 14675 de abril de 2009, a Política Estadual de Resíduos Sólidos define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente. Dentre seus objetivos está a estimulação de linhas de crédito para auxiliar os municípios na elaboração de projetos e implantação de sistemas, além de incentivar a cooperação entre empresas, conclui Caneschi.
Fonte: www.sds.sc.gov.br
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