O debate sobre as alterações do Código Florestal Brasileiro vem sendo foco de polêmicas há muitos anos. Desde que foi aprovado, em 1965, já foram sugeridas diversas alterações e boa parte foi aprovada por meio de leis ou medidas provisórias. Há um número muito grande de divergências, as principais são sobre a diminuição do percentual de terras que devem ficar intactas e de uma eventual isenção de multas ambientais aos proprietários de áreas desmatadas ilegalmente. A região amazônica é a principal fonte de conflitos.
As discussões mais intensas sobre as modificações da legislação ambiental começaram em junho de 1996. Naquela época foi editada a primeira Medida Provisória que alterava o Código Florestal, a MP 1511, estabelecendo novos limites para desmatamento, por propriedade, na Amazônia Legal, e a proibição de avanço do desmatamento em propriedades que já apresentem áreas degradadas.
Mas uma das propostas que alavancaram o debate foi o Projeto de Lei 6424/05 que cria o novo Código Florestal Brasileiro, elaborado pelo senador Flexa Ribeiro em 2005. Entre outros tópicos, o projeto visa a redução de 80% para 50% a área de Reserva Legal na Amazônia e a criação do direito de exploração em terras já devastadas.
O texto, que não precisa passar pelo Plenário, já foi aprovado no Senado e está sendo discutido na Comissão Especial criada no Congresso Nacional em outubro de 2009 para debater as principais tentativas de alteração do código. Segundo a assessoria do deputado e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho, só na Câmara tramitam 35 projetos nesse sentido. No Senado, são 5 propostas.
De acordo com representantes da sociedade civil, o insucesso nas negociações até agora se justifica em parte pela falta de esforços na busca pela identificação de consensos. A solução para a reforma do Código Florestal deve promover a produção rural e garantir, ao mesmo tempo, a preservação das florestas. A preocupação das organizações e especialistas, agora, é garantir um debate e uma votação transparente das alterações. Algo que será muito difícil de ser feito em ano eleitoral.
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