Criada Agência Catarinense de Saneamento

O Parlamento catarinense aprovou nesta terça (16) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 01/10, que estabelece os nomes para a composição da diretoria da Agesan - Ag~encia de saneamento Básico de Santa catarina. Proposto pela Casa, o decreto apreciado pela Comissão Especial teve como propósito elencar profissionais capacitados para compor as cinco vagas disponíveis para diretoria da agência.
Diversos parlamentares manifestaram seu apoio aos nomes apresentados, em especial do ex-deputado Professor Sérgio Grando (PPS). Os deputados Joares Ponticelli (PP), presidente da Comissão Especial, Marcos Vieira, Sargento Soares, Antônio Aguiar (PMDB), Décio Góes (PT), Edison Andrino (PMDB) e a deputada Professora Odete de Jesus explicitaram seu contentamento com a indicação. (Rodrigo Viegas/Divulgação Alesc)
Composição da Agesan
Diretor-Geral: Sérgio José Grando
Diretor de Regulação e Fiscalização: Sílvio César dos Santos Rosa
Diretor de Relações Institucionais: José Ari Vequi
Diretor Administrativo: Içuriti Pereira da Silva
Diretor Jurídico: Marco Antônio Koerich de Azambuja
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, o termo compreende o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituido pelas atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanit´rios, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d)drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Fonte: ALESC