Governo reformula licenciamento ambiental

O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo. Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão tripartite - União, Estados e municípios -, o governo vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão localizados de frente para o oceano. Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo. A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo tratamento. O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra. As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. "O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar", disse Zanardi, em entrevista ao Valor. As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras. "Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra", disse. "A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento", afirmou o presidente do Ibama. O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. "O licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente." Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do país. No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas eólicas. Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou prejudicada. "O licenciamento ficou preso em uma política de 'Robin Hood', tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel." Proposta prevê pagamento de royalties para índios André Borges A revisão do processo de licenciamento ambiental terá de passar, obrigatoriamente, por uma completa reformulação do tratamento hoje dado a empreendimentos que afetam aldeias indígenas. Essa urgência ganha mais nitidez quando observado o plano de expansão de energia elétrica do governo. O Plano Decenal de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que, entre 2017 e 2021, deverão ser adicionados à matriz energética do país um total de 19.673 megawatts (MW) de potência baseada em fonte hidrelétrica. Acontece que 82% dessa geração (16.089 MW) interfere em terras indígenas. Pela lei atual, não é permitido construir usinas em casos onde a barragem tenha impacto direto numa terra indígena demarcada. Atualmente, existem 505 terras indígenas no país, cobrindo uma extensão de 106,7 milhões de hectares, o que equivale a 12,5% do território nacional. Segundo o Acende Brasil, 897 mil índios - 58% da população indígena - vivem na Amazônia Legal, área onde estão concentrados os principais projetos hidrelétricos do governo. Nesta terça-feira, representantes do governo, empreendedores, lideranças indígenas e especialistas do setor elétrico vão discutir uma saída para o assunto, durante encontro em Brasília. A proposta, basicamente, diz respeito à possibilidade de se fazer o pagamento de um "royalty" para aldeias indígenas que venham a ter parte de suas terras inundadas por barragens de usinas. O recurso para esse pagamento já existe, de acordo com a proposta em análise. O plano prevê o repasse de parte do que é arrecadado com a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), encargo que arrecada 6,75% do valor total de energia mensal produzida por uma usina. Anualmente, cerca de R$ 2 bilhões são arrecadados pela CFURH. Na divisão atual desse dinheiro, a fração de 0,75% vai direto para o caixa da Agência Nacional de Águas (ANA). Dos demais 6%, 45% ficam com os municípios atingidos pelo empreendimento, 45% seguem para os Estados e 10% vão para a União. A proposta em análise prevê que os índios passem a receber fatia de 15% da CFURH. Essa participação, pela proposta que será apresentada pela Acende Brasil, seria formada com metade dos recursos destinados à União e 10% do total que é repassado aos Estados. Os municípios manteriam a mesma fatia. Para Claudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, a proposta vai ao encontro do que outros países, como o Canadá, têm executado. "Precisamos mostrar a complexidade dessa questão, definindo o que consultar, quem e quando. Devemos ter um olhar sereno sobre o futuro", disse. "As indefinições atuais sobre como lidar com o impacto dos empreendimentos levam à insegurança jurídica, que atrapalha as comunidades indígenas e o país. Não é possível que, em pleno século XXI, não consigamos chegar a uma solução ótima sobre esse assunto." A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi insistentemente procurada para comentar o assunto. Como tem ocorrido regularmente, a fundação optou por não dar nenhum tipo de declaração sobre o tema. O Ministério da Justiça, ao qual a Funai está vinculada, também não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição. Representantes do governo, como Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE, já se mostraram favoráveis à proposta de pagamento de royalties para aldeias indígenas que tenham terras afetadas por barragens. Pelo artigo 231 da Constituição, o aproveitamento dos recursos hídricos do país, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, "ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados." Passados 24 anos da Constituição, no entanto, o artigo ainda não foi transformado em lei. (AB) Fonte: Valor Econômico - André Borges - retirado de http://www.fmase.com.br/p6401.aspx?IdNoticia=10077&idme=12384 Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico

Integração de normas sócio-ambientais

O planeta esta passando por grandes modificações no que se refere ao meio ambiente. Estas mudanças ocorrem não só com o meio ambiente, mas também com as pessoas. O mercado mundial de produtos está sendo agressivo, isto está acontecendo devido ao aumento do numero da população mundial, de sua distribuição pulação no espaço urbano e rural. O grande desafio para o próximo século para as organizações é enfrentar a concorrência mundial em vários campos da competição, sendo um destes o ambiental. O contexto mundial de evolução dos modelos de gestão das empresas de manufatura teve seu inicio no século XX totalmente voltado para o mundo da produtividade, depois veio o mundo dos custos, a inovação e a Engenharia. A entrega passou a ser uma diferencial onde as empresas de hoje estão voltadas para as suas cadeias de valor. Um grande avanço para o futuro é a proteção ambiental visto que os ecossistemas mundiais esta sob pressão principalmente dos países desenvolvidos. Diante das profundas mudanças na conjuntura econômica, as empresas vêm sendo pressionadas a alterar seus sistemas internos de gestão e, conseqüentemente, seus processos de produção no sentido de reduzir custos e adequar seus produtos às condições e às necessidades do mercado. É neste cenário que os sistemas de gestão da qualidade, gestão ambiental, gestão da segurança e da responsabilidade social têm sido cada vez mais objeto da atenção dos gestores, que os têm adotado como forma de gerar vantagem competitiva em relação à concorrência. Muitas organizações têm buscado mudar sua visão empreendedora, não só olhando para com seus Indicadores Econômicos mas também para os Indicadores Ambientais. Para Santos (2006), a conscientização ambiental empresarial pode ser avaliada à luz de diversos estágios evolutivos, que se constituem a partir da proposição de importantes autores e que formam uma grande pluralidade de níveis de maturidade para a análise da gestão ambiental na organização. As empresas para serem competitivas devem e terão de desenvolver cada vez mais produtos customizados e ambientalmente sustentáveis. Slack (2002) descreve que a magnitude do impacto ambiental está diretamente relacionada à quantidade da população consumidora e ao impacto ambiental do processo produtivo ou do produto consumido por essa população. Fontes: SANTOS, F.C.A, JABBOM, C.J.C., Evolução da Gestão Ambiental na empresa: uma Taxonomia integrada a gestão da produção e de recursos humanos, Gestão e Produção, 2006, v.13 pag. 435-448 SLACK, N., CHAMBERS, S., HARLAND, C., HARRI SON, A., JOHNSTON, R. Administração da Produção. São Paulo: Atlas, 2002. Apaptado de artigo do Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale - Fonte: EcoDebate

Gestão de resíduos sólidos, um desafio para os novos prefeitos

Após o fim das eleições municipais, é chegada a hora de os novos prefeitos interromperem as comemorações e começarem a agir para atender as expectativas de seus eleitores. Mesmo aqueles que estão saindo, vitoriosos ou derrotados, mantém suas obrigações e responsabilidades. Entre os inúmeros desafios que estarão à frente da administração das cerca de 5.600 cidades brasileiras está a gestão dos resíduos. Como veremos mais à frente são poucos os municípios que encaram esse problema com a urgência e relevância que o assunto faz por merecer. Ninguém é capaz de negar a importância de termos uma gestão mais correta e eficiente dos resíduos como a estabelecida na proposta da Política Nacional de Resíduos Sólidos- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Também é muito difícil desconsiderar os enormes obstáculos para se conseguir a sua efetiva implementação.

Figura: Esquema do tratamento adequado dos RSU. Para começo de conversa com a nova Lei de Resíduos Sólidos, o lixo deixa de ser lixo para virar resíduo. E, esse tal resíduo, deverá ter um destino muito mais nobre que o pobre lixo jogado por aí, sem qualquer serventia. Resíduo é material valioso para ser usado novamente na cadeia produtiva, pronto para ser reaproveitado, reutilizado, reciclado e não mais descartado. Do plebeu lixo para o nobre resíduo. Do imprestável para se transformar em insumo essencial. Sabe aquele catador de lixo, em sua maioria, subempregado e trabalhando em condições no mínimo pouco favoráveis? Pois esses profissionais irão receber o valor que merecem quando a lei estiver plenamente em vigor. Eles serão reconhecidos pelo serviço essencial que exercem para toda a sociedade e para a manutenção de um meio ambiente mais saudável. A lei também determina, como uma de suas premissas mais importantes, a responsabilidade compartilhada, ou seja, será preciso a participação de todos para o alcance de seus objetivos. Setores público e privado, sociedade civil, cidadãos e como citado acima, dos catadores de material reciclável (notem que não mais os chamamos de catadores de lixo) necessariamente vão ter de fazer parte da mesma equação. Dependerá dessa união o sucesso ou o fracasso da lei. Portanto, no bojo da Política de Resíduos Sólidos, estão propostas pequenas e virtuosas revoluções capazes de trazer enormes quebras de paradigma e grandes alterações no comportamento social. Obviamente, se existem tantas novas situações por assim dizer, não se devem imaginar facilidades na sua efetiva implantação em qualquer área. Despreparo nos municípios Hora de falarmos novamente nas Prefeituras e de seus novos ocupantes ou daqueles reeleitos para um novo mandato. A lei previa para o começo de agosto deste ano a entrega, por todos os municípios do país, de seus planos de gestão de resíduos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por volta de 560 municípios, ou 10% do total das cidades brasileiras, concluíram e entregaram esses planos. Os municípios que perderam o prazo não terão direito a receber recursos federais e renovar novos contratos com a esfera federal para o setor. Essa questão ficou, portanto, para as novas administrações. A baixa adesão das cidades pode parecer simples descaso, mas conforme pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) com cerca de 400 municípios, o problema se deve muito à falta de pessoal qualificado para atender aos requisitos previstos na lei. Afinal, para quem achava que para cuidar do lixo bastava um terreno grande para o seu envio e descarte, a lei veio para colocar ordem e mudar um cenário cada vez mais criminoso e urgente. O lançamento indiscriminado de materiais perigosos e contaminantes sem cuidado ou tratamento compromete o futuro e a saúde das pessoas, entre os seus principais e nefastos resultados. O fim dos lixões até 2014 em todas as cidades brasileiras, será uma tarefa com enormes dificuldades em se tornar realidade, se a maioria das cidades permanecerem distantes dessa discussão. No lugar dos lixões, os resíduos só poderão ser enviados para aterros sanitários. Mas a realidade atual, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a de que ainda existem mais de 3 mil lixões no Brasil sendo que nada menos de que 60% dos municípios do país despejam lá seus resíduos. A união faz a força Em recente workshop realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), no Rio de Janeiro, diversos especialistas apontaram a necessidade de se unirem esforços entre o setor privado e os municípios para que a lei alcance os efeitos desejados. Capacitar gestores, realizar um trabalho integrado de educação e conscientização ambiental, garantir incentivos fiscais e justiça tributária para a cadeia de recicláveis são algumas das tarefas a serem trabalhadas em conjunto. Nesse último item, Mauricio Sellos, coordenador do Programa Jogue Limpo que realiza a logística reversa na cadeia de lubrificantes, apontou durante o workshop carioca, o apoio à indústria de reciclagem como urgente e fundamental. “São necessários incentivos fiscais para a cadeia, para quem faz a logística, para quem recicla e para quem consome o material reciclável, do contrário, poderemos ter um volume grande de material reciclado, mas não ter sua utilização” afirmou Mauricio. Para as cidades médias e pequenas, os especialistas apontam a formação de consórcios como um bom caminho para a gestão dos resíduos. Assim, as administrações municipais podem unir esforços para a montagem de seus planos, reduzem seus custos, aumentam a escala na coleta de resíduos e garantem melhores contratos com as empresas do setor, entre outros benefícios. Camilla Passarela Bortoletto, da Abrelpe, apontou que um dos maiores gargalos na gestão de resíduos é o conhecimento técnico sobre o assunto. A ausência de cultura de separação é outro fator complicador na gestão de resíduos. O Brasil produz 220 mil toneladas de lixo domiciliar, o que representa mais de um quilo por pessoa. Ao menos 90% de todo esse material poderia ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado. Apenas 1% acaba sendo aproveitado para ter um destino mais nobre do que o de se degradar e contaminar o nosso ambiente. Mesmo assim, mais de um milhão de pessoas trabalham e sobrevivem da reciclagem desse lixo. Os especialistas calculam que o Brasil deixa de ganhar ao menos R$ 8 bilhões por ano ao não reciclar toda essa grande quantidade de resíduos gerados no país. E o lixo continua a aumentar De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, divulgado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a quantidade de resíduos sólidos gerados no Brasil em 2011 totalizou 61,9 milhões de toneladas, 1,8% a mais do que no ano anterior. Do total coletado, 42% do lixo acabaram em local inadequado. O crescimento na “produção” desses resíduos de 2010 para 2011 foi duas vezes maior do que o aumento da população, que ficou em torno de 0,9% no período. O estudo revela também que, em 2011, foram coletados 55,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos. Sendo que 42% desses resíduos foram parar em locais inadequados como lixões e aterros controlados. E, ainda pior, cerca de 10% de tudo o que é gerado acaba tendo destino ainda pior em terrenos baldios, córregos, lagos e praças. Uma política para chamar de nossa A PNRS talvez seja uma das primeiras iniciativas que finalmente, enxerguem o mundo como ele é, ou seja, redondo e finito! Afinal como podemos viver e consumir imaginando que tudo, matérias-primas renováveis ou não, possam ser utilizadas sem qualquer controle ou parcimônia, e depois “jogadas fora”! Apesar de óbvios, foi preciso surgir situações críticas na capacidade de armazenar lixo; casos gritantes de contaminação de solo e água e a ocorrência de sérios problemas de saúde pública. Isso tudo acompanhado de estudos apontando a redução substancial e mesmo o esgotamento de reservas de matérias-primas estratégicas, para concluirmos que esse estado de coisas não poderia continuar do jeito que estava. As cidades, as pessoas e o futuro comum Toda a sociedade, mas às administrações públicas particularmente, caberá também a tarefa de levar as informações sobre a lei de resíduos para todos os seus cidadãos. Hoje, se os setores público e privado avançam vagarosamente no conhecimento e na aplicação da lei, o mais grave em todo esse processo está no desconhecimento dos brasileiros quanto à discussão dessa nova e revolucionária política. Sem a participação do consumidor essa equação não fecha! O cidadão é parte integrante e determinante para a viabilização de todo o projeto. É, portanto, fundamental que as novas prefeituras façam todos os esforços a seu alcance para levar às pessoas, informações sobre os objetivos da nova política e os deveres e direitos nela embutidos. O poder público pode e deve contribuir, por meio da autoridade que lhe foi investida pela população, para promover parcerias com todos os setores da sociedade na implantação de projetos de educação ambiental em escolas e empresas, acompanhadas de campanhas de esclarecimento, com o apoio e o engajamento vital da mídia local. Tais ações vão contribuir substancialmente para reduzir o abismo informativo entre a lei e a população brasileira. Fonte: Baseado no Artigo de Reinaldo Canto é jornalista, consultor e palestrante. Obs.: Publicado originalmente no site Carta Capital.

Tokelau é só sol!

O arquipélago de Tokelau, no Pacífico Sul, tornou-se o primeiro território do mundo a obter toda sua energia através da luz do Sol. Até agora, o país dependia exclusivamente do diesel importado para suprir suas necessidades energéticas.

Cerca de 4 mil painéis solares foram construídos nos três atóis que formam o arquipélago: Atafu, Nukunonu and Fakaofo. O projeto, que custou US$ 7 milhões (R$ 14 milhões), foi financiado pela vizinha Nova Zelândia, que administra o território. "O Projeto de Energia Renovável de Tokelau é pioneiro no mundo. Os três principais atóis do arquipélago agora têm capacidade solar suficiente, em média, para suprir suas necessidades energéticas," afirmou o ministro de Relações Exteriores da Nova Zelândia, Murray McCully. "Até agora, Tokelau era integralmente dependente do diesel importado, o que implicava em pesados custos econômicos e ambientais", acrescentou ele. Pedra fundamental O coordenador do projeto, Mike Bassett-Smith, afirmou que a iniciativa representou uma "pedra fundamental de grande importância" para o arquipélago, que, a partir de agora, poderá investir no bem-estar de sua população. O arquipélago de Tokelau está localizado entre a Nova Zelândia e o Havaí. Grande parte de seus 1,5 mil habitantes vive da agricultura de subsistência, mas muitos acabam decidindo viver na Nova Zelândia ou em Samoa. Os geradores a diesel serão mantidos para emergências.

Comparações interessantes

Sociedade civil e governo vão discutir estratégias para resíduos sólidos em 2013

As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas. Silvano Silvério da Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), explicou que a conferência é um processo. “Haverá mobilização local para depois chegar à conferência. Temos as etapas regional e municipal que começam em janeiro”, acrescentou. Ao lembrar que os debates municipais e regionais terão início poucos dias depois da posse dos novos prefeitos, que serão eleitos este mês, o diretor do MMA acrescentou que eles começarão os mandatos dando prioridade à área em que há maior necessidade de medidas urgentes. Silvério destacou que a conferência não é o local das “resoluções”, mas tem papel fundamental para esclarecer metas e driblar dificuldades na adoção das exigências previstas pela PNRS. Alguns especialistas endossam a aposta e acreditam que tanto a conferência quanto os eventos preparatórios podem minimizar, ao longo desses meses, alguns dos temores em relação às determinações da política. “A estratégia do governo é priorizar a implementação da politica”, disse Silvério. Mas, as regras, criadas em 2010, com responsabilidades previstas para todos os setores e esferas de governo no tratamento e destinação de resíduos, ainda estão longe dos resultados esperados. Este ano, por exemplo, alguns prazos importantes, previstos pela PNRS, chegaram ao fim. Desde o último dia 2 de agosto, as prefeituras e governos estaduais que quiserem recursos federais para o manejo de resíduos têm que apresentar um plano local com estratégias para o setor. A norma e o prazo foram publicados há dois anos, mas a maioria das administrações locais não cumpriu a determinação. Mais de 90% das prefeituras não apresentaram os planos municipais.

As autoridades estaduais e municipais alertam, agora, para as dificuldades em desativar lixões (como o da foto acima). A política nacional prevê que todos os lixões do país sejam extintos até 2014. Muitos administradores públicos, no entanto, alegam não ter recursos suficientes para atender à exigência e apontam o excesso de burocracia, principalmente em relação aos contratos licitados com empresas de transporte e administradoras de depósitos que ainda estarão em vigor em 2014. “Costumo dizer que o prazo dos lixões é muito ousado, mas tivemos uma avaliação histórica que mostrou que em 1998, 35% dos resíduos eram despejados em aterros. Esse volume aumentou para 58% em 2008, período em que ainda não tínhamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, disse Silvério, acrescentando que o fim dos lixões já é uma “tendência dos últimos dez anos e por isso não é impossível”. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo. Pelo lado dos empresários, a discussão gira em torno da logística reversa, que prevê o retorno para a indústria de materiais como eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. O mecanismo exige o envolvimento de todos na linha de produção e distribuição, desde fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e o próprio consumidor. O governo pretende, com a conferência, aumentar o conhecimento técnico, científico e político sobre o tema. “O que vai acontecer é um processo de cada um internalizar as responsabilidades e implementar. A conferência vai dar luz e capilaridade ao debate. A intenção não é levantar demandas, mas mostrar que cada um pode absorver sua responsabilidade”, explicou Silvério. A aposta é que com esse tipo de debate, empresas, governos e organizações sociais busquem alternativas que integrem produção e consumo sustentáveis, a redução de impactos ambientais nas cidades brasileiras e que estimulem a geração de emprego e renda a partir das medidas adotadas em todo o país em relação ao tratamento e destino de resíduos sólidos. Técnicos do MMA ainda estão elaborando o texto-base que servirá de ponto de partida para as discussões entre representantes de universidades, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores, organizações não governamentais, movimentos sociais e empresários. (Fonte: Carolina Gonçalves/ Agência Brasil)

Fórum de Meio Ambiente discutirá destino de resíduos sólidos

Evento em Curitiba une palestrante de áreas diferentes para abordar o tema
No dia 20 de setembro, a partir das 13h, a Câmara de Comércio e Indústria do Brasil – Alemanha de Curitiba apresenta o III Fórum de Proteção e Cuidado com o Meio Ambiente, que abordará a necessidade de uma gestão integrada para resíduos sólidos.

A palestra da engenheira civil Carina Arita (da TITECH do Brasil Solução em Segregação), de São Paulo, será sobre a importância de separar os resíduos desde o início do processo. Já a Dra. Fabiana Atallah (GAHauer Advogados Associados), de Curitiba, comentará a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outra palestra será com o Dr. Pery Saraiva Neto (Sperotto Advogados Associados), que falará sobre as peculiaridades existentes na legislação ambiental de resíduos sólidos entre os três estados do sul do Brasil. Por fim, os engenheiros e sócios Alexandre Pujol Lazarini e Ricardo Góis dos Santos (Ambiensys Gestão Ambiental) mostrarão como a gestão de resíduos sólidos pode ser um fator de maior competitividade da empresa.
III Fórum Umweltschutz – Proteção e Cuidado com o Meio Ambiente
Data: 20 de setembro de 2012
Horário: 13h
Local: Hotel Slaviero Palace (Rua Senador Alencar Guimarães, 50, Sala Antonina, Curitiba)
Mais informações: (41) 3323-5958
Por Gisele Eberspacher no Portal Atitude Sustentável

ExpoSucata e ExpoLixo discutem a reutilização e a reciclagem de descartes no Brasil

Acontecem entre os dias 11 e 13 de setembro dois eventos paralelos para discutir a reutilização e a reciclagem de descartes no Brasil: a ExpoSucata (Feira e Congresso Internacional de Negócios da Indústria da Reciclagem, que chega na 7ª edição) e a ExpoLixo (Feira Internacional de Negócios do Mercado de Limpeza Pública, Resíduos Urbanos e Industriais). A necessidade de ampliação desse mercado se deve principalmente à Política de Resíduos Sólidos adotada no país.
No Brasil, são coletadas diariamente 243 mil toneladas de resíduos, o equivalente a 45 mil caminhões de lixo. Entre 2010 e 2011, o aproveitamento de resíduos sólidos cresceu cerca de 70%.

Adriano Assi, diretor da EcoBrasil – a empresa que promove os eventos – responde em entrevista um pouco mais sobre as empresas do setor:

Atitude Sustentável: Como as empresas participantes da feira propõem que seja feita a gestão de resíduos urbanos? Qual papel cabe ao setor privado, ao setor público e à população?
Adriano Assi: Há anos os profissionais da reciclagem sabem como aliar desenvolvimento econômico e meio ambiente. Entretanto, e ao mesmo tempo, é comum ouvirmos os mais diferentes discursos, propostas e teorias que não condizem com o dia a dia e a realidade econômica do mercado de reciclagem e afins. O nosso setor ainda carece de pouca articulação, e precisamos nos fortalecer buscando maior diálogo e espaço em órgãos do governo e em discussões da sociedade. Dessa forma, todos precisam adotar uma postura ativa. Nós conhecemos o assunto, e devemos estar à frente de todo e qualquer debate que envolva resíduos sólidos.
Atitude Sustentável: Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a maneira com que a gestão de resíduos era feita anteriormente e como as empresas devem se adaptar para esse novo modelo?
Adriano Assi: A política apresenta planos de resíduos sólidos em municípios, além de estabelecer a prática da logística reversa, que determina de quem é a responsabilidade de produtos e embalagens descartadas. Essa logística propõe estratégias para fazer com que, em termos claros, o lixo reciclável retorne ao ciclo produtivo como insumo, economizando recursos naturais e promovendo um descarte correto. Entre outros pontos interessantes estabelecidos, fica proibido no artigo 47 o lançamento in natura de dejetos a céu aberto. Isso, aliado ao artigo 54 da Lei estabelece o final dos lixões até 2014. A PNRS inclusive fez com que 21 ramos de reciclagem avançassem na coleta de resíduos, entre 2007 e 2011. Para a Exposucata, é uma chance de aquecer mais o mercado, que precisa se adaptar e produzir ainda mais.
Atitude Sustentável: Apenas 19,5% dos municípios brasileiros praticam a coleta seletiva. Como as empresas se portam diante da possibilidade de crescimento nesse mercado?
Adriano Assi: Realmente o número é baixo, mas existe progresso gradual, e existe um volume de lixo muito grande coletado diariamente. São 243 mil toneladas de resíduos todos os dias, o equivalente a 45 mil caminhões. Ou seja, há um grande potencial para os negócios do lixo e reciclagem no Brasil. O fato é que entre 2010 e 2011 o aproveitamento de resíduos sólidos cresceu cerca de 70%, e o número de empresas que passaram a monitorar os resíduos em processos de produção subiu de 81,3% para 94,9%, já a reutilização de materiais passou de 31,3% para 69,2%. Quando são comparados números sobre a coleta seletiva nas cidades do Brasil, o cenário também é positivo: entre 2000 e 2008 o número de municípios que praticam a coleta dobrou. Materiais como sucata eletrônica e resíduos de construção e demolição são os que registraram maiores altas em políticas de tratamento de resíduos sólidos. O Brasil joga fora sete milhões de televisores e 5,5 milhões de computadores por ano. Ainda em 2010, 31 milhões de toneladas de lixo vieram de construções e de demolições.
Outros dois eventos acontecem também de maneira paralela: o MercoApara, voltado para a reciclagem de papel, e a Reciclaplast, feira especializada em reciclagem de plásticos.
O evento acontece entre os dias 11 e 13 de setembro, das 13h às 20h (exposição) e das 09h30 às 18h (congresso), no Centro de Exposições Imigrantes (Rodovia dos Imigrantes, km 1,5, São Paulo). Veja mais informações nos sites da ExpoSucata, ExpoLixo, MercoApara e Reciclaplast.
Fonte: Por Gisele Eberspacher - Portal ATITUDE SUSTENTÁVEL

Garnier fecha acordo para “Logística Reversa”

Ação é feita em parceria com a Terracycle e reutiliza embalagens em outros itens
Para aplicar uma ação de logística reversa das embalagens, a Garnier Fructis, marca de produtos de cuidados com os cabelos da L’Oréal, acaba de lançar uma parceria exclusiva com a empresa de gestão de resíduos TerraCycle, que irá recolher e reutilizar as embalagens desta categoria. A iniciativa receberá não somente embalagens da Garnier Fructis, mas de todas as marcas da categoria.
O Programa de Coleta tem abrangência nacional e espera recolher milhões de embalagens e desviá-las de lixões e aterros sanitários com a ajuda do consumidor. Os interessados devem se inscrever na Brigada de Cuidados com os Cabelos Garnier Fructis gratuitamente. Podem ser enviados shampoos, condicionadores, cremes para pentear, cremes de tratamento, coloração para os cabelos e suas respectivas embalagens de papel ou plástico.

Esquema simplifica o sistema de funcionamento da Brigada.
Além de evitar que os resíduos parem no meio ambiente, a Brigada Garnier Fructis trará novos membros aos Programas de Coleta TerraCycle e ajudará comunidades a se educarem sobre como fazer a diferença. Para cada unidade de resíduo coletada, a TerraCycle contribuirá com dois centavos para entidades sem fins lucrativos escolhidas pelos próprios times de coleta.
“Estamos empolgados em unir o nosso trabalho ao da Garnier. Há anos, os esforços da L’Oréal relacionados à sustentabilidade são grandiosos e a Brigada de Cuidado com os Cabelos Garnier Fructis contribuirá ainda mais com a preocupação ambiental da empresa e ainda levar essa ideia aos seus consumidores. A participação no Programa de Coleta aumenta a consciência ambiental de todos e transforma a visão que as pessoas têm do que é lixo e do que podemos fazer com ele. Esse é o caminho para que a sustentabilidade se torne uma prática de toda a sociedade”, afirma o presidente da TerraCycle Brasil, Bruno Massote.
A parceria com a TerraCycle é parte dos esforços globais de sustentabilidade da Garnier, que também incluem melhorias nas embalagens e ciência voltada à inovação. Produtos renováveis, derivados de plásticos, embalagens de papelão provenientes de florestas geridas de forma sustentável e o uso de mais ingredientes de origem natural fazem parte do destino ambiental de Garnier. Fonte: Por Gisele Eberspacher no Portal Atitude Sustentável

Resíduos Sólidos: nova lei, velhos comportamentos.

O atual cenário dos Resíduos Urbanos no Brasil, a partir do novo marco regulatório, estabelecido pela Lei nº 12.305 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e por sua regulamentação através do Decreto nº 7.404 de dezembro do mesmo ano, prevê obrigações e deveres inovadores para nossa sociedade. Ficou por 21 anos sendo debatida no Congresso Nacional, enfrentando protelações e o argumento preguiçoso segundo o qual o país “não estaria preparado” para coletar, reciclar e armazenar adequadamente o imenso volume de lixo que produz.
Temos procurado orientar os municípios no sentido de construir um novo paradigma que, em países ditos mais avançados, já é realidade: transformação de “lixo” em riqueza. As tecnologias que ora chegam ou emergem no país, permitem a reutilização total dos resíduos, sejam eles domésticos ou industriais, da construção civil, pneumáticos, eletrônicos, entre outros.
Até mesmo os rejeitos (cinzas e resíduos tóxicos, entre outros) podem ser dispostos de forma adequada através de sua incorporação, por exemplo, na construção civil (na concretagem de taludes, entre outras formas). Significa dizer que o que é previsto na Legislação de que após quatro anos da publicação da Lei nº 12.305/2010 (que expirará em agosto de 2014, conforme Art. 54) somente rejeitos poderão seguir para aterros sanitários, na prática poderia representar a extinção destes locais. Isto porque o modelo das CTR (Centrais de Tratamento de Resíduos) que estão sendo oferecidas no mercado nacional preveem a recepção e o aproveitamento integral dos resíduos para segregação e destino à reciclagem ou para transformação em energia, combustíveis ou fertilizantes. Convêm dizer que a solução adequada para os RSU a partir de 2014 deverá estar prevista nos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujo prazo final de apresentação venceu no último dia 2 agosto de 2012 (conforme Art. 55 da Lei 12.305/2010).
Para Laís Belini, colunista do site outraspalavras.net, “venceu na última quinta-feira (2/8) um prazo-chave para que o Brasil supere décadas de atraso na forma de tratar o lixo. Até este dia, todos os estados e municípios deveriam formular seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Prevista pela Lei nº 12.305/2010, a providência é ponto de partida para grandes transformações. Dela dependem programas capazes de livrar o país de lixões, estabelecer sistemas eficazes de reciclagem e assegurar melhores condições de trabalho a milhares de catadores. Contudo, há indícios de que a grande maioria das prefeituras e estados não cumpriu a exigência legal. Além de acarretar multas e outras sanções, a falta pode comprometer mudanças pelas quais a sociedade civil lutou durante décadas.”
Em matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, Iuri Dantas e Rafael Moraes Moura alertam que “mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram um plano para tratamento de lixo e resíduos industriais, o que põe em risco a meta de eliminar em dois anos os lixões. Previsto em lei, o documento passou a ser exigido pelo governo federal a partir do dia dois (última quinta) como contrapartida para liberar recursos da União”.
O mesmo artigo apresentou dados do Ministério do Meio Ambiente que dão conta de que apenas 291 cidades aprovaram um plano municipal de resíduos sólidos, enquanto 197 municípios ainda analisam projetos. Portanto, apenas 488 das 5.565 prefeituras se habilitam a receber dinheiro federal para manejo do lixo, o que equivale a 8,8% das cidades.
Por amostragem, a Confederação Nacional de Municípios estimou que 49% das cidades nem sequer iniciaram a preparação do plano e outros 42% não o finalizaram. Entre as cidades que ainda não começaram, os principais motivos alegados foram a falta de recursos financeiros e técnicos e o desconhecimento da lei.
Para o Jornalista Washington Novaes, especialista no assunto e ex-secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, quanto ao lixo no mundo, os números são assustadores. Entre lixo domiciliar e comercial são produzidas, por dia, dois milhões de toneladas, o que equivale a 700 gramas por habitante de áreas urbanas. Mas este número é apenas uma média global e se apresenta de forma diferente conforme a região do planeta. Só em Nova York, são gerados 3 kg de lixo/dia por pessoa, enquanto em São Paulo esse número chega a 1,5 kg/dia por pessoa. O Brasil produz de 125 a 130 mil toneladas/dia de RSU, resultando em 45 milhões de toneladas por ano.
Analisando esses números, conclui-se que o Brasil, que concentra 3% da população mundial, é responsável por 6,5% da produção de lixo no mundo. Fica evidente, conforme Novaes, que estamos vivendo numa sociedade consumista e que gera muito resíduo, sendo que apenas 11% dele vai para “aterros adequados”. Vale ressaltar que nesses números não estão incluídos o lixo industrial, hospitalar, rural e tecnológico.
A disposição inadequada dos RSU provoca a contaminação dos recursos hídricos e dos solos, além do ar, e é uma das principais causas que levam à previsão da escassez de água em breve tempo. É apenas a necessidade mais urgente. Uma mudança muito mais profunda (e difícil) é reduzir os volumes de resíduos que chegam aos depósitos. Para tanto, é necessária a reciclagem. No Brasil, seus números são risíveis. Mesmo numa cidade como São Paulo, cuja região metropolitana é a que produz 10% do total de lixo do país e também a que concentra a maior capacidade de inovação tecnológica e de recursos, apenas 1% do lixo é reciclado: 99% compõem a montanha destinada aos aterros e lixões.
O modelo de gestão dos resíduos em vigor em nossas cidades é altamente deficitário. Por um lado são expressivos os custos com toda cadeia (coleta, transporte, transbordo, armazenamento, tratamento, destinação e disposição final de resíduos ou rejeitos) e por outro, a maioria das administrações não cobra ou cobra valores bem abaixo daqueles custos, o que acarreta a necessidade de extrair recursos financeiros de outras áreas, recursos estes que poderiam ser aplicados como investimentos em saúde, educação, infraestrutura. A partir do novo marco regulatório isto não será mais possível. A gestão de todos os resíduos deve ser autossustentável! Se não forem incorporadas novas soluções o cidadão/usuário terá que arcar com a conta diretamente. Por serem os titulares do serviço, ou seja, os responsáveis pela gestão, são os municípios que devem planejar e aprovar as mudanças e adequações.
A Lei nº 12.305/2010 tem dispositivos para mudar este panorama. Ela obriga prefeituras e empresas privadas a criar sistemas de reciclagem em todos os municípios. A responsabilidade é dividida segundo o tipo de detrito. Resíduos domiciliares “úmidos” - um conceito que abrange principalmente o lixo orgânico e que inclui 60% do volume produzido nas residências — devem ser recolhidos e tratados pelos municípios. A proposta é destiná-los, preferencialmente, para a compostagem ou geração energética.
A solução para os resíduos secos (metais, vidros, papéis, plásticos), que compõem 40% do total, é mais complexa. A responsabilidade passa aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Todos - do fabricante de um automóvel ao do sabão em pó e da cerveja - devem articular-se, em cada município ou em ações intermunicipais, para viabilizar a reciclagem. Em alguns setores muito específicos houve avanços. Este sistema, conhecido como logística reversa, já é aplicado parcialmente na coleta de produtos como pneus, pilhas e baterias, eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes. Empresas especializadas realizariam a transformação destes materiais para reinserção no processo produtivo.
Em relação a todos os outros produtos, o ministério do Meio Ambiente lançou semana passada, um edital fixando normas para reciclagem de suas embalagens. A partir de agora, indústria e comércio terão 120 dias para apresentar, proposta de logística reversa. As empresas poderão fazê-lo individualmente ou em consórcios. O ministério avaliará as propostas. Se forem insuficientes, a lei permite que o governo estabeleça as regras e publique o que passará a valer.
Outra novidade da Lei é a chamada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, ou seja, desde a obtenção da matéria-prima até o consumo final, todos tem sua parcela por tudo que é produzido e por sua adequada destinação/disposição. Pense muito antes de consumir supérfluos, causar desperdícios e não reciclar materiais. Façamos cada um a nossa parte! Jatyr Fritsch Borges - Msc. Análise e Gestão Ambiental

O descaso com os Resíduos Sólidos no Brasil

Temos alertado em diversos canais e palestras sobre a necessidade e oportunidade de um novo paradigma para tratar os RSU em nosso país. Pensar o "lixo" como recurso vai além de se "livrar de um problema", significa gerar riqueza, emprego e renda. Mas infelizmente nossos administradores ainda não acordaram para isto.
Por serem os titulares do serviço, ou seja, os responsáveis, são os municípios que devem planejar e aprovar as mudanças e adequações. Existem várias soluções viáveis e a mais ambiciosa são as CTR's que já substituem os Aterros Sanitários nos países desenvolvidos. Para as Centrais de Tratamento de Resíduos poderiam ser dirigidos 100% dos RSU e lá se daria a destinação correta a cada parcela (orgânicos, recicláveis, pneumáticos, restos da construção civil, etc.)
Quanto ao tema, abaixo a opinião de Laís Bellini no site www.outraspalavras.net

O primeiro impasse da nova política brasileira de lixo

Venceu na última quinta-feira (2/8) um prazo-chave para que o Brasil supere décadas de atraso na forma de tratar o lixo. Até este dia, todos os estados e municípios deveriam formular seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Prevista pela Lei 12.305/2010, a providência é ponto de partida para grandes transformações. Dela dependem programas capazes de livrar o país de lixões, estabelecer sistemas eficazes de reciclagem e assegurar melhores condições de trabalho a milhares de catadores. Contudo, há indícios de que a grande maioria das prefeituras e estados não cumpriu a exigência legal. Além de acarretar multas e outras sanções, a falta pode comprometer mudanças pelas quais a sociedade civil lutou durante décadas.
Sancionada há exatos dois anos (2/8/2010), a Lei 12.305 é também chamada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tramitou durante 21 anos, enfrentando protelações e o argumento preguiçoso segundo o qual o país “não está preparado” para coletar, reciclar e armazenar adequadamente o imenso volume de lixo que produz. Tem 67 artigos, mas estabelece, em essência, três grandes feixes de ações, que o ministério do Meio Ambiente quer popularizar com os nomes de Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-catador.
A primeira é essencial. Diz respeito aos terrenos, espalhados pelo território nacional, a que são conduzidas as 61,9 milhões de toneladas de lixo que produzimos todos os anos. Este volume tem crescido bem mais rápido que a população (em virtude da preservação de velhos hábitos de consumo e do melhor poder de compra da maioria). É como se, abarrotássemos de detritos, a cada dia, os porões do Emma Maersk, maior cargueiro do mundo, com comprimento igual ao de quatro campos de futebol.
Pouco mais da metade (56,7%) desta montanha diária de lixo é depositada em locais relativamente aceitáveis, os aterros sanitários. O restante vai para lixões sem preparação alguma (18,1%), ou para aterros controlados (24,3%), uma espécie de meio-termo. A PNRS quer acabar com estas duas modalidades insalubres de depósitos.
O Brasil sem lixão faz do aterro sanitário a única opção aceitável. Trata-se de um local impermeabilizado por uma base de argila e lona plástica. Impede que o vazamento de chorume contamine o subsolo. Contém tubulações para captar o metano liberado pela decomposição orgânica — permitindo utilizá-lo para gerar energia. Além de eliminar lixões, a PNRS também prevê sua recuperação ambiental.
Evitar que o lixo contamine o solo, a água e o ar é apenas a necessidade mais urgente. Uma mudança muito mais profunda (e difícil) é reduzir os os volumes de resíduos que chegam aos depósitos. Para tanto, é necessária a reciclagem. No Brasil, seus números são risíveis. Mesmo numa cidade como São Paulo, cuja região metropolitana é a que produz 10% do total de lixo do país e também a que concentra a maior capacidade de inovação tecnológica e de recursos, apenas 1% do lixo é reciclado: 99% compõem a montanha destinada aos aterros e lixões.
A Lei 12.305 tem dispositivos para mudar este panorama. Ela obriga prefeituras e empresas privadas a criar sistemas de reciclagem em todos os municípios. A responsabilidade é dividida segundo o tipo de detrito. Resíduos domicilares “úmidos” — um conceito que abrange principalmente o lixo orgânico e que inclui 60% do volume produzido nas residências — devem ser recolhidos e tratados pelos municípios. A proposta é destiná-los, preferencialmente, para a compostagem.
A solução para os resíduos secos (metais, vidros, papéis, plásticos), que compõem 40% do total, é mais complexa. A responsabilidade passa aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Todos — do fabricante de um automóvel ao do sabão em pó e da cerveja — devem articular-se, em cada município ou em ações intermunicipais, para viabilizar a reciclagem. Em alguns setores muito específicos houve avanços. Este sistema (conhecido como “logística reversa”) já é aplicado parcialmente na coleta de produtos como pneus, pilhas e baterias. Em breve, comporão a lista eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes.
Em relação a todos os outros produtos, o ministério do Meio Ambiente lançou, semana passada, um edital fixando normas para reciclagem de suas embalagens. A partir de agora, indústria e comércio terão 120 dias para apresentar, proposta de logística reversa. As empresas poderão fazê-lo individualmente ou em consórcios. O ministério avaliará as propostas. Se forem insuficientes, a lei permite que o governo estabeleça as regras e publique o que passará a valer.
Por fim, há o programa Pró-Catador, do ministério do Meio Ambiente. É a segunda etapa de um programa de apoio a cooperativas que reúnem cerca de 30 mil pessoas cadastradas no país. Tem recursos destinados para elas para aquisição de equipamentos, treinamento, capacitação e formação. “Já está funcionando com apoio de outros ministérios, com recurso diretamente para cooperativas desde 2007. Esse ano o objetivo é que esse projeto seja reforçado inclusive com a legislação em relação ao cooperativismo e à profissionalização do catador”, informa Carlos Henrique Andrade de Oliveira, consultor da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis — uma das ONGs mais atuantes no tema.
Se há tantos bons projetos, onde estão as dificuldades? Embora ambiciosa, a PNRS não pode ser realizada centralizadamente, explica Carlos. Se os municípios e os estados não elaborarem os Planos de Gestão, nenhuma das ideias sairá do papel.
Alguns números são preocupantes, porque revelam pouco interesse e ação por parte de municípoos e estados. Embora o ministério do Meio Ambiente tenha oferecido verbas aos entes interessados em realizar seus projetos, havia, até há algumas semanas apenas 50 pedidos de recursos — entre mais de 5 mil municípios brasileiros.
As verbas federais são curtas. Ano passado o governo destinou apenas 42 milhões de reais para a PNRS — dos quais foram usados R$ 36 milhões. Este ano, não houve novo orçamento aprovado, somente liberados os 6 milhões não utilizados em 2011. Em contraste com os programas de Saneamento (abastecidos por bilhões de reais, do BNDES e da Caixa Econômica Federal), os que poderiam apoiar a revolução do lixo são mínimos. Na prática, o governo federal não acordou para os investimentos necessários.
Mas, continua Carlos Henrique, os estados e municípios não acessaram nem os recursos liberados — por falta de planejamento e de elaboração de projetos. Segundo Carlos “os planos, em todas as instâncias vão dizer como operacionalizar o que está previsto na PNRS, quais ações e metas. Tem que trazer números, quanto de investimento de reciclagem, de aproveitamento e também os prazos para que essas metas sejam atingidas. Isso tudo serve para orientação do investimento. É importante saber quanto vai custar e em que tempo previsto. É planejamento”.
Emparedada entre a falta de verba federal e a descaso dos estados e municípios com planejamento e projetos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode avançar muito pouco, na prática. Talvez seja preciso que a sociedade civil, que pressionou por 21 anos em favor da Lei 12.305, vá à luta também para tirá-la do papel.(Fonte: www.outraspalavras.net)

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS E “WASTE TO ENERGY”

Há não muito tempo convivíamos com os chamados “lixões”. Áreas sem nenhum tratamento onde eram depositadas toneladas de resíduos a céu aberto. Graças a ações do Ministério Público e dos Órgãos ambientais eles foras erradicados de Santa Catarina. Mas isto já não é mais suficiente. Os Aterros Sanitários que os substituíram, além de necessitarem de áreas cada vez maiores e mais distantes das cidades, geram um passivo ambiental e inviabilizam estas áreas por décadas e décadas. A bibliografia destaca que após o encerramento das atividades os Aterros necessitam ainda ser monitorados por de 30 a 100 anos e mesmo assim aquela área terá pra sempre restrições de uso.
A Central de Tratamento de Resíduos é uma novidade no país, apesar de já estar consolidada em países mais avançados como nos EUA e EUROPA. Em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro funciona a CTR da NOVAGERAR, é um exemplo das primeiras iniciativas desse novo modelo de gestão que deve num segundo momento, acabar com os Aterros Sanitários. A USINAVERDE, localizada na Ilha do Fundão, também no Rio, caminha na mesma direção.
Mas existem projetos ainda mais completos e avançados com a recepção integral de resíduos e sua destinação seja para a compostagem (adubos e fertilizantes), produção de biocombustíveis, geração de energia e transformação para reinserção no processo produtivo. A ZENTEC ECO-INTELIGÊNCIA dispõe de parcerias que atendem estas demandas. Fonte: Jatyr F. Borges

Saneamento básico é o maior problema ambiental do Brasil, diz especialista da UnB

A falta de saneamento básico causa mais impacto ambiental negativo ao Brasil do que o desmatamento ou a execução de projetos para a obtenção de energia. A avaliação é do professor de engenharia civil e ambiental da Universidade de Brasília, Oscar Netto. “Em média, todo brasileiro vai se deparar, em algum momento do seu dia, com problemas ambientais causados pela falta de saneamento. Sobretudo no que se refere a saneamento urbano, nós temos um grade desafio pela frente”, disse. Oscar Netto aponta ressalta a última enchente do Rio Negro, no Amazonas, como exemplo do que a falta de coleta e destinação adequada dos detritos sólidos podem provocar. Segundo ele, um evento natural periódico foi agravado pelo lixo que boiava e causava contaminação. É na Região Norte, inclusive, onde o problema de falta de coleta e tratamento de esgoto é pior. Enquanto a média nacional de coleta de esgoto nas residências é 44,5%, no Norte do país é apenas 6,2%, segundo dados de 2009 do Ministério das Cidades, quando foi concluído o último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto. Netto defende que a população cobre das autoridades medidas para esse quadro da falta de saneamento básico seja transformado. “Todo brasileiro que acompanha a televisão está sabendo do desmatamento, da construção das usinas, mas o saneamento não é tratado da mesma forma. Essa questão não aparece no topo das políticas públicas”, disse. A mesma crítica ele estende ao movimento ambientalista que não estaria se dedicando com afinco à essa questão. O diretor adjunto de Campanhas do Greenpeace, Nilo D’Ávila, discorda que o assunto seja esquecido pelo movimento ambientalista. Ele admite que esta não é uma bandeira da organização da qual faz parte, mas garante que há outras organizações não governamentais (ONGs) no país trabalhando para que seja dada mais atenção à limpeza de rios e aterros sanitários. Na opinião de D’Ávila, a falta de dedicação à questão do saneamento básico é dos governos. “É fato que não adianta ter uma ONG batendo se não há vontade do governo de fazer saneamento público. Tanto é que o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] do saneamento empacou. Saneamento é uma política pública que está diretamente ligada com a saúde. Quando o governo fala que a prioridade dele é a saúde, é uma mentira porque não há investimento em saneamento”, declarou. Na opinião do diretor do Greenpeace , contudo, o Brasil também não está indo bem nas outras frentes da batalha ambiental. A queda do desmatamento apresentada pelo governo nas últimas semanas, para ele, está mais relacionada a questões econômicas do que à eficiência na fiscalização. “O desmatamento caiu depois que pegamos aí quase 15 anos de esforço brasileiro. Mas esse esforço não é única e exclusivamente na área de meio ambiente. O esforço econômico que levou o dólar a R$ 1,35 também interfere nisso. Você percebe que a curva do desmatamento e do dólar são parecidas. O desmatamento na Amazônia é ligado à exportação de commodities. O dólar alto e a impunidade que existe nas questões ambientais levam as pessoas a cometerem ilícitos. Tanto que o desmatamento caiu, mas 80% dele ainda é ilegal”, disse. A taxa de desmatamento na Amazônia Legal medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em 2011 foi 8% menor que em 2010. A remoção da cobertura florestal no ano passado foi 6,4 quilômetros quadrados, a menor já registrada desde que o monitoramento começou a ser feito. Fonte: Mariana Jungmann - Agência Brasil

Após ampliar aporte para a energia eólica, BNDES foca a solar

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já liberou R$ 1,1 bilhão em financiamentos para projetos de energia eólica neste ano e prevê crescimento de 30% frente os R$ 2,2 bilhões de 2011. Na esteira do sucesso da energia eólica, cuja capacidade instalada saltou três vezes de 2009 até agora, o chefe do Departamento de Fontes Alternativas de Energia do BNDES, Antonio Tovar, espera analisar ainda este ano o primeiro projeto de energia solar no banco de fomento. Segundo Tovar, o mais provável é que o projeto seja de uma fábrica de placas solares, com a demanda impulsionada pelo modelo de geração distribuída. O grupo Tecnometal, que também atua em eólica e tem fábrica de painéis em Campinas (SP), já foi credenciado no Finame, linha de crédito automática do BNDES para máquinas e equipamentos. Na geração distribuída, consumidores de energia, como supermercados, shopping centers e residências, instalam painéis solares em suas coberturas e, além de gerar eletricidade para consumo próprio, fornecem para o sistema de distribuição, abatendo do que pagam pela energia. Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Sistema de Compensação de Energia, com regras para a geração distribuída. Com isso, segundo Tovar, o desenvolvimento da energia solar torna-se viável. A tendência é algumas empresas - inclusive distribuidoras - especializarem-se na instalação de unidades geradoras para consumidores interessados. "A solar hoje é a eólica há cinco anos", disse Tovar. Até 2009, o parque eólico brasileiro desenvolveu-se com subsídios do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Naquele ano, o BNDES liberou só R$ 230 milhões em financiamentos. Desde então, a energia eólica tornou-se competitiva, com leilões regulares, atraindo uma cadeia de fornecedores. A capacidade instalada saltou de cerca de 500 megawatts (MW), em 2009, para em torno de 1.600 MW hoje. Se a previsão se concretizar, o BNDES liberará R$ 2,86 para o setor. A energia contratada garantirá capacidade instalada de 8.100 MW até 2016, caso todos os projetos sejam finalizados. No fim do ano, a capacidade deverá chegar a 3.000 MW, mas pode haver atrasos por falta de sistemas de transmissão. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), 600 dos 1.805 MW contratados no leilão de 2009 e previstos para este ano estão ameaçados pelo problema. Com o crescimento do energia eólica, o País tem hoje oito empresas com fábricas de aerogeradores e componentes, em diferentes estágios, com capacidade de produzir equipamentos para instalar 4.100 MW ao ano. O BNDES apoia a instalação de fábricas mas, segundo Tovar, a maior parte dos financiamentos vai para os geradores. O banco também investe via BNDESPar, diretamente ou por meio de fundos de investimentos. A BNDESPar detém fatias da Renova Energia e da Tecsis, fabricante de pás. Fonte: O Estado de São Paulo

Brasil tem o equivalente a duas Franças em áreas degradadas, diz Ministério do Meio Ambiente

Se o Brasil recuperasse suas áreas degradadas – terras abandonadas, em processo de erosão ou mal utilizadas – não seria preciso derrubar mais nenhum hectare de floresta para a agropecuária. A avaliação é de técnicos e pesquisadores reunidos ontem (11), durante o 9º Simpósio Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (9º Sinrad), que ocorre no Rio até dia 13. O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Tatagiba, estimou em até 140 milhões de hectares o total de terras nessa situação no país, área superior a duas vezes o tamanho da França. O ministério está finalizando seu novo plano plurianual, que dará grande importância à recuperação da terra como forma de evitar o empobrecimento das populações e prevenir a derrubada de mais áreas de florestas. “Neste plano está estabelecida uma meta de elaborar, até 2015, um plano nacional de recuperação de áreas degradadas, que necessariamente deve ser feito com políticas integradas com outros setores da sociedade. Não existe um número preciso [de terras degradadas], mas gira em torno de 140 milhões de hectares. É um grande desafio que temos pela frente, de superar esse passivo, pois essas áreas geram prejuízos enormes para o país e trazem pobreza para o produtor rural”, disse Tatagiba. Segundo o diretor, existem áreas degradadas em todos os biomas e regiões do país. “Obviamente, onde a ocupação humana é mais antiga, existem áreas mais extensas, como é o caso da Mata Atlântica. Mais recentemente, temos o Cerrado. Na Amazônia, as áreas degradadas estão localizadas em locais de mineração e no chamado Arco do Desmatamento [faixa de terra de pressão agrícola marcada por queimadas e derrubadas, ao sul da Amazônia, do Maranhão ao Acre]”, explicou. Tatagiba considerou que se as áreas degradadas forem recuperadas, não seria preciso derrubar mais nenhum hectare de floresta para agricultura e pecuária, ainda que na prática nem toda área possa ser totalmente recuperada. “Para reduzir a pressão sobre florestas, há necessidade de se recuperar pastagens degradadas, que são em torno de 15 milhões de hectares. Se você recupera a capacidade produtiva dessa pastagem, elimina a necessidade de suprimir uma área equivalente em florestas. Além disso, é preciso aumentar a produtividade da pecuária, pois não tem cabimento um boi por Maracanã [equivalente a um hectare]”, comparou Tatagiba. Para o chefe do Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agrobiologia), Eduardo Campello, o Brasil já detém tecnologia própria para reverter a degradação das terras, por meio de processos de seleção e manejo e trocando produtos químicos por insumos biológicos. Com isso, ele considera ser possível reduzir ou até reverter a derrubada de florestas para a agropecuária. “Várias dessas áreas podem se tornar mais rentáveis, tirando a pressão sobre as florestas e os remanescentes nativos. Já tivemos avanços incontestáveis com o plantio direto [técnica em que se roça a terra e se semeia em seguida, evitando a erosão]. É preciso integrar lavoura, pecuária e floresta, usando mecanismos naturais, como fixação biológica de nitrogênio, evitando o uso de adubo químico. Já temos áreas abertas suficientes, o que precisamos é recuperar o solo.” Fonte: Vladimir Platonow - Agência Brasil

A energia que vem do lixo

A Usinaverde é a primeira usina para tratamento térmico do lixo do país. Instalada no Rio de Janeiro, ela é capaz de processar 30 toneladas de lixo, por dia, com uma geração de energia que seria suficiente para atender 20 mil habitantes Em busca de uma tecnologia inteiramente nacional, Henrique Saraiva, presidente da empresa Usinaverde, instalada na cidade do Rio de Janeiro, convocou antigos colegas - ex-engenheiros químicos do Centro de Pesquisas da Petrobrás - Cenpes - para desenvolver um projeto inovador no Brasil: uma usina para tratamento térmico do lixo. Com vários anos de experiência em pesquisa teórica sobre o tema, a equipe brasileira se lançou no desenvolvimento da primeira usina desse tipo no país. Após parcerias com pesquisadores e laboratórios da Coppe/UFRJ - Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e seus próprios funcionários em ação, a Usinaverde entrou em funcionamento com um projeto-piloto na Ilha do Fundão, no campus da UFRJ. "Somos uma empresa e não temos vínculos com a UFRJ. Mas muitos profissionais da universidade foram importantes no desenvolvimento de nossa tecnologia", explica Saraiva. Instalada, em regime de comodato, no terreno da Fundação Bio-Rio/UFRJ, o protótipo da Usinaverde é capaz de processar 30 toneladas de lixo, por dia, com uma geração de energia que seria suficiente para atender 20 mil habitantes. Os resíduos sólidos são recolhidos na Usina de Triagem e Compostagem da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - Comlurb, localizada no bairro de Paciência. Para desenvolvimento da tecnologia, construção e operação do protótipo da Usinaverde foram investidos mais de R$ 15 milhões, em cinco anos. O processo de geração de energia por tratamento térmico do lixo compreende duas fases: na primeira etapa, o lixo é separado, já que apenas matéria orgânica e resíduos não-recicláveis (papel e plástico que tiveram contato com matéria orgânica) são encaminhados para incineração. Esses materiais são, então, fragmentados e triturados num moinho, dando forma ao Combustível Derivado dos Resíduos (CDR). Na segunda etapa, o CDR é incinerado a uma temperatura de cerca de 1000 ºC e os gases quentes são aspirados para uma caldeira de recuperação, onde é produzido o vapor que aciona o turbogerador (com potência efetiva de 0,6 MW, por tonelada de lixo tratado). Os gases extraídos da caldeira são neutralizados por um processo de filtragem, com rotores que giram a 900 rpm e lavagem com água alcalina. Os gases limpos são, então, lançados na atmosfera. Já os resíduos inertes são arrastados para um decantador e podem ser aproveitados na produção de material de construção. "Com 150 toneladas de lixo por dia, é possível fabricar pisos e tijolos para 28 casas populares de 50m2 por mês", informa Saraiva. Pouco explorada no Brasil, já que o mais comum por aqui é se extrair energia a partir do biogás - gerado em aterros sanitários -, a tecnologia de tratamento térmico do lixo é uma alternativa já adotada em outros países. "Os aterros sanitários, até mesmo os mais controlados, são uma ameaça ao meio ambiente por causa da contaminação do solo. Além isso, temos também a questão da escassez de terrenos disponíveis para sua instalação. As usinas de tratamento térmico do lixo exigem áreas menores e operam sem odor e ruído", diz Saraiva. "Esse tipo de investimento é muito mais adequado para uma proposta sustentável de tratamento do lixo", argumenta. "Nas tecnologias estrangeiras de tratamento térmico de lixo, há um gasto de eletricidade maior no processo de incineração e os filtros utilizados, que precisam ser trocados depois que sua vida útil acaba, são muitos caros", continua Saraiva. "Mas a nossa proposta, genuinamente brasileira, permite maior economia de energia e o processo de filtragem desenvolvido também reduz nosso custo de operação", completa. Em países frios, é muito comum que parte da energia gerada por esse tipo de usina seja térmica, para alimentar equipamentos de aquecimento. Mas, na proposta brasileira, ela é inteiramente elétrica. A tecnologia patenteada pela Usinaverde prevê, ainda, módulos de tratamento com capacidade para tratar 150 toneladas de lixo bruto por dia, com geração efetiva de 3,2 MW de energia elétrica, sendo 2,6 MW para venda. Cada módulo poderia dar conta do lixo de uma comunidade de 180 mil habitantes e suprir de energia elétrica 13.400 residências (cerca de 60 mil pessoas), considerando o consumo médio de 140 kWh por mês. Toda nova alternativa que se mostre eficiente para solucionar a questão do lixo, que assola as grandes cidades, é, afinal, sempre bem-vinda. Fonte: Planeta Sustentável - 26/05/2008 / Por Gabriela Varanda - Edição: Mônica Nunes

RASCUNHO ZERO

Termina hoje a Rio+20, onde não pude estar presente por motivos profissionais. Estou frustrado por não ter ido? Sim, mas uma frustração secundária. A verdadeira decepção são os resultados da Conferência. Procurei, dentro do possível, acompanhar as notícias pela mídia. Algumas delas me chamaram a atenção. A primeira foi o nome do documento base que seria discutido pelos Chefes de Estado que chegaram a partir da última terça-feira: “Rascunho Zero”! Uma outra notícia, marcadamente negativa foi o número daqueles Chefes presentes ao evento: apenas 94. Neste contexto escuto ontem (21) a informação de que a Presidente (e não Presidenta pra não assassinar a língua portuguesa) Dilma participara de encontro para debater a igualdade de gêneros, enquanto há alguns dias dava um infeliz pronunciamento onde manifestava sua opinião de que as “energias alternativas” são uma balela, ou algo parecido. Trata-se de uma Conferência de Meio Ambiente, e não que o tema da igualdade e do empoderamento feminino não sejam importantes, mas existem muitos outros fóruns para este debate. Vejo hoje (22) que a representante estadunidense chegou apenas agora e que não é seu Presidente e sim a Secretária de Estado Hilary Clinton. Demonstrando, mais uma vez, que o segundo maior poluidor do Planeta não se importa com as questões ambientais. Uma visão predominantemente economicista e equivocada, em minha opinião. Qual o “Futuro que Queremos”? Entre aspas o título do documento final da Rio+20 e eu pergunto pra você que está lendo: Qual? Aqui no Brasil o governo faz um discurso e tem outra prática. Estimula consumo de produtos novos, como é o caso dos veículos “0 KM” que tem os juros bem mais baixos do que os usados. Ou seja, no lugar de “reduzir”, “reaproveitar” e “reciclar”, vamos utilizar mais recursos naturais e gerar mais resíduos. Estimula a venda de motocicletas, com isenção de impostos, mesmo sabendo que é um veículo ainda mais poluidor do que o automóvel e vai na contramão das soluções via transporte coletivo para o trânsito das cidades. Voltando a questão dos Estados Unidos, os brasileiros são os estrangeiros que mais gastam hoje no comércio daquele país. Ou seja, contribuímos com o modelo de desenvolvimento equivocado adotado por eles e depois vamos criticar o quê? O tempo já é mais do que passado para revolucionarmos o modo de produção e implantarmos uma “economia verde” e de “baixo carbono”. Aplicando tecnologias novas como aquelas que permitem aproveitar, por exemplo, 100% dos resíduos gerados nas cidades. Energia Solar, Eólica, Waste Energy, aproveitamento e reuso de águas, construções sustentáveis, são alguns exemplos de setores que poderiam sim, de forma sustentável, colaborar decisivamente para a erradicação da pobreza. Mas infelizmente caminhamos em outro sentido! Reflita e responda para você mesmo: Qual o futuro que queremos? Autor: Jatyr Fritsch Borges

Publicação lista os desafios que ainda ficaram depois de 20 anos da Rio92

O legado deixado pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92) e os desafios que permanecem desde a sua realização, há 20 anos, é o tema da publicação Rio 92, Para Onde Foi? Rio+20, Para Onde Vai?, lançada hoje (13), em evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). O documento traz uma série de entrevistas com especialistas envolvidos nos dois eventos, contendo propostas e ideias sobre questões como o futuro da Amazônia, do Brasil e da América Latina. Um dos colaboradores da publicação, o embaixador aposentado Flávio Perri, que coordenou a Rio92, destacou que o evento de 20 anos atrás garantiu marcos importantes, como a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ajudaram o mundo a entender o conceito do desenvolvimento sustentável e a definir metas para alcançá-lo. Ele defende, no entanto, que as nações precisam ser “mais ousadas” em suas propostas atuais. “Os marcos da Rio92 tiveram desdobramentos importantes. Hoje, por exemplo, não há condições políticas de se discutir desenvolvimento sem incorporar a sustentabilidade, que significa produzir com qualidade tanto para o homem, tendo em vista sua dignidade, quanto para o planeta, que deve ser poupado de exploração excessiva”, afirmou. “Contudo, por mais ousado que qualquer país tenha sido desde então, terá sido pouco ousado. Precisamos agora de muita ousadia”, alertou. Perri disse, ainda, que a Rio+20 deve ser “visionária” e contribuir para o estabelecimento novos parâmetros de desenvolvimento. “Hoje, medimos o crescimento da economia pelo PIB [Produto Interno Bruto], mas ele é apenas um número desalmado que não traz dados sobre dignidade de vida, se os homens estão sendo atendidos em suas necessidades nesse processo de crescimento, se o modo de organização social está evoluindo para dar maior conforto ao homem sem degradar o meio ambiente”, avaliou. O líder da Iniciativa Amazônia Viva, da organização não governamental WWF, responsável pela publicação, Claudio Maretti, também define os compromissos assumidos na Rio92 como um marco na história do ambientalismo mundial, mas lamenta que as decisões anunciadas à época não tenham contado com uma “implementação adequada”. Maretti destacou ainda que o principal desafio atualmente é alcançar o equilíbrio entre os estoques de recursos naturais e as possibilidades de oferta. “Estamos entrando no cheque especial porque consumimos mais recursos naturais do que a Terra, em seus processos ecológicos, é capaz de recompor. Por isso, é fundamental haver o equilíbrio para garantir qualidade de vida, mas sem entrar em dívida”, observou. A publicação está disponível para download no site da rede ambiental WWF. Fonte: Thais Leitão - Agência Brasil

Organização da Rio+20 confirma presença de 102 chefes de Estado

A menos de 15 dias para a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o secretário nacional do Comitê Organizador, Laudemar Aguiar, confirmou nesta quarta-feira (30) a presença de 102 chefes de Estado no evento. Segundo ele, também virão ao Rio de Janeiro delegações de 176 países. A Rio+20 recebe este nome por ocorrer vinte anos depois da Rio 92 (também conhecida como Eco 92), considerada a maior conferência sobre meio ambiente já realizada, que popularizou o conceito de “desenvolvimento sustentável”. A conferência ocorre de 13 a 22 de junho e está dividida em três partes. “Todos os países membros da ONU [Organização das Nações Unidas] confirmaram presença de representantes na Rio+20, seja por meio de chefes de Estado, ministros ou secretários. Não é apenas o número de pessoas que mostra a grandiosidade do evento. Esse número de participação pode ser maior se somado a todos órgãos envolvidos”, disse o secretario. O anuncio foi feito durante a apresentação das instalações para a conferência no Riocentro, na Zona Oeste do Rio. A organização da Rio+20 confirmou que 350 ônibus farão o transporte das delegações credenciadas até os locais do evento. De acordo com Aguiar, o Comitê Organizador vai entregar o Riocentro à ONU no próximo dia 5 de junho. Sem divulgação – No entanto, ele não divulgou os nomes dos líderes de governo que participarão do segmento de alto nível, previsto para acontecer entre 20 e 22 de junho. De acordo com ele, “não é obrigação do governo brasileiro confirmar ou não a vinda de chefes de Estado. Esse papel cabe aos países e seus governos”. Até agora, confirmaram presença o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, o novo presidente da França, Fraçois Hollande, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin. A chanceler da Alemanha Angela Merkel informou no começo de maio que não participará do encontro, o que já foi feito pelo Primeiro Ministro do Reino Unido, David Cameron. Fonte: G1

Para ambientalistas, novo Código Florestal mantém anistia a desmatador

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos e a edição de uma medida provisória. Para as entidades, a nova legislação assinada pela presidente Dilma Rousseff continua promovendo anistia a desmatadores - ao contrário do que diz o governo - e reduz a proteção ambiental. Na visão dos ambientalistas, o texto não atende aos compromissos de campanha da presidente. Eles refutam o discurso de que foi buscado um meio-termo entre as posições de ambientalistas e ruralistas. "O caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o grupo, um dos principais problemas - que já existia desde o texto do Senado - é a possibilidade de fazer uma recomposição menor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para trechos desmatados até julho de 2008. Dilma vetou o polêmico artigo 61, que no texto da Câmara estabelecia a recuperação de somente 15 metros de mata ciliar em rios de até 10 metros, excluindo rios maiores. A MP coloca que todo mundo agora é obrigado a recuperar e criou várias faixas de recomposição, de acordo com o tamanho da propriedade (mais informações neste página). Mas essa obrigação agora vai de no mínimo 5 metros a no máximo 100 metros de margens de rios, contra uma faixa que variava de 30 a 500 metros no Código antigo. "Anistia não é só de multa, mas também fazer uma compensação menor", afirma André Lima, consultor jurídico da SOS Mata Atlântica e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Para Márcio Astrini, do Greenpeace, a mudança "facilitou a vida dos pequenos produtores e de agricultura familiar por uma via torta, que é a métrica do módulo fiscal, e não por uma precedência social". Ele defende que melhor seria se tivessem sido previstos subsídios para a recuperação. "Se eles não têm dinheiro para recompor 15 metros, não vão ter também para 5 metros." Ele questionou também que continua valendo, de acordo com o artigo 12, a possibilidade de diminuir o tamanho da Reserva Legal no Amapá de 80% para 50%, o que abriria a possibilidade de novos desmatamentos Houve queixas, ainda, sobre a possibilidade de fazer recomposição de APPs com espécies exóticas. "É um desvirtuamento do conceito de APP. Basta plantar eucaliptos, parreiras, macieiras em todas as APPs", disse Lima. "Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Esse trecho é da lavra de Dilma", complementou Raul Valle, do Instituto Socioambiental. O Estado apurou, porém, que deve ser publicada hoje uma errata definindo que a recomposição com exóticas deve ficar restrita a propriedades de até 4 módulos fiscais e a nascentes perenes. Valle destacou que foram sancionados vários pontos de interesse da bancada ruralista e no Congresso esses parlamentares poderão ainda fazer alterações na medida provisória. Na visão das entidades, o fato de essa discussão só ocorrer depois da Rio+20, e em meio a eleições municipais, torna mais difícil obter avanços. Mas eles esperam que o evento sirva para pressionar o governo a promover uma mudança mais profunda. Visão da ciência. Para cientistas que engrossaram as críticas às mudanças do Congresso e colaboraram com pesquisas para mostrar a importância da manutenção da vegetação, a proposta de Dilma, apesar de ficar aquém do defendido, traz avanços. "Ao menos se conseguir implementar, já será um grande ganho", diz Ricardo Rodrigues, da Esalq, em menção ao fato de que o Código antigo, apesar de proteger mais o ambiente, não era seguido. Para Gerd Sparovek, também da Esalq, houve progressos no aumento da área de APPs ripárias que deve ser recuperada nas propriedades maiores, que representam 76% da área agrícola. "Mas algumas faixas de restauração ficaram muito pequenas (5m e 8m), o que torna questionável sua relevância ecológica. E ainda fica o custo, pelo menos parcial. Os topos de morro ficaram fora de critérios objetivos de necessidade de restauração, ficando possível a consolidação dos usos agrícolas existentes." (Fonte: Eduardo Bresciani e Giovana Girardi - O Estado de S. Paulo)

Consumo humano exigiria 'duas Terras', diz WWF

Os humanos vêm usando os recursos com tal apetite que precisariam de outro mundo para atender a demanda por terras para colheitas, florestas e criação de animais, segundo a WWF International. As pessoas precisaram de 18,2 bilhões de hectares (45 bilhões de acres) de terras em 2008, sendo que havia disponível 12 bilhões de hectares, de acordo com o relatório bienal Planeta Vivo, da WWF, divulgado ontem (15). Cerca de 55% das terras necessárias referem-se a florestas para a absorção de emissões de dióxido de carbono. A Terra leva um ano e meio para regenerar os recursos naturais usados anualmente pelos habitantes, segundo a WWF. "Estamos vivendo como se tivéssemos outro planeta extra a nossa disposição", disse o diretor-geral da WWF International, Jim Leape, no relatório. "Estamos usando 50% a mais de recursos do que a Terra pode fornecer e, a menos que mudemos de rumo, esse número vai crescer muito rapidamente. Em 2030, mesmo dois planetas não serão suficientes." A publicação do informe bienal, que convoca a humanidade a reduzir o desperdício e a usar os alimentos, fontes de energia e água de formas mais sustentáveis, chega antes da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) marcada para junho no Rio de Janeiro, a Rio+20, onde líderes de todo o mundo vão debater como os governos podem erradicar a pobreza e ao mesmo tempo deixar de degradar o ambiente. Cada pessoa, em média, precisou de 2,7 dos chamados "hectares globais", que são hectares biologicamente produtivos, para produzir os recursos que consumiram em 2008, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, divulgados no relatório. Em comparação, a chamada "biocapacidade" da Terra é de 1,8 hectare por pessoa, aponta o documento. A ONU divulgou que a população humana passou dos 7 bilhões em outubro. As variações nacionais estiveram na faixa entre quase 12 hectares por pessoa no Qatar, que vai ser sede da rodada de discussões da ONU sobre o clima neste ano, e menos de 1 hectare nos territórios palestinos. O Kuait, Emirados Árabes Unidos, Dinamarca e EUA seguiram o Qatar como os maiores usuários per capita de recursos. "Da mesma forma que se saca excessivamente de uma conta bancária, em algum momento, os recursos vão se esgotar", escreveram os autores do estudo. "Pelos atuais ritmos de consumo, alguns ecossistemas vão entrar em colapso mesmo antes de os recursos terem sumido completamente." Nem todos os países com as maiores "pegadas ecológicas" são desenvolvidos ou ricos em petróleo. A Mongólia ficou em 15º na classificação de maiores usuários per capita entre mais de 140 países, porque usa grandes áreas de pastagens para criar gado. O Uruguai está em 20º pelo mesmo motivo. O estudo também revelou que 28% da biodiversidade da Terra foi perdida entre 1970 e 2008. O cálculo, que leva em conta a abundância de 2.688 espécies de animais em diferentes partes do mundo, mostrou que a biodiversidade nos trópicos caiu 61% e nas regiões temperadas aumentou 31%. O relatório foi preparado pela WWF International em conjunto com a Global Footprint Network e a Sociedade de Zoologia de Londres (ZSL, na sigla em inglês). A WWF, com sede em Gland, na Suíça, é conhecida como World Wildlife Fund nos EUA. Fonte: Valor Econômico

Bioenergy abre vaga em São Paulo

A Bioenergy, desenvolvedora de projetos de energia eólica, está selecionando um geógrafo para trabalhar no desenvolvimento de projetos de energia eólica e solar, em São Paulo (SP). O profissional deve ter conhecimentos teóricos e práticos em cartografia (sistemática e temática), sensoriamento remoto, geoprocessamento e ArcGIS. Desejável também conhecimentos em AutoCAD, Global Mapper, legislação ambiental e desenvolvimento de projetos de geração de energia (especialmente eólica e solar). O funcionário irá trabalhar diretamente na manutenção, atualização e gerenciamento de banco de dados geográficos (ArcGIS), elaboração de mapas temáticos diversificados, elaboração de memoriais descritivos e estudos ambientais (licenciamento). Contratação em regime CLT. Necessário possuir registro no CREA. Para maiores informações e envio de currículo, o interessado deve fazer um cadastro e preencher um formulário no site da empresa. Ao acessar o link, selecione a opção “Veja Vagas / Pesquisar / Analista de Geografia Pleno”. Fonte: Portal MUNDOGEO

Cientistas pedem para se repensar população e consumo

Nova pesquisa da Royal Society de Londres enfatiza a necessidade de se controlar o crescimento populacional mundial e o consumo descontrolado para evitar atuais e futuros problemas ambientais, econômicos e sociais Mudanças climáticas, degradação ambiental, desigualdade socioeconômica: esses e outros problemas vivenciados pela sociedade contemporânea estão relacionados a dois fatores primordiais: o crescimento populacional e o consumo desenfreado. Visando discutir essas duas questões e seus desdobramentos, a Real Sociedade de Londres para o Progresso do Conhecimento da Natureza publicou nesta quinta-feira (26) um relatório sobre esses dois temas, e alertou: se o aumento da população e o consumo não forem controlados, poderemos enfrentar grandes catástrofes ambientais, econômicas e sociais no futuro. O documento da Royal Society – como a instituição é mais comumente conhecida -, intitulado Pessoas e o Planeta, é o resultado de um estudo de dois anos realizado por 23 cientistas e liderado por John Sulston, biólogo ganhador do prêmio Nobel. No estudo, os pesquisadores afirmam que a atual população, de sete bilhões de habitantes, poderá chegar a mais de nove bilhões em 2050, o que deverá colocar os recursos naturais do planeta sob ainda mais estresse do que atualmente. “O crescimento da população global é inevitável para as próximas décadas. Até 2050, estima-se que a população de hoje de sete bilhões terá crescido 2,3 bilhões, o equivalente a uma China e uma Índia”, exemplificam os autores. Neste sentido, a pesquisa declara que a quantidade de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, que hoje está na faixa de 1,3 bilhão, quase triplicaria, aumentando 2,5 bilhões. Isso em parte porque a região onde a população mundial mais cresce é a África, justamente onde há mais carências sociais e econômicas. “Considerando somente a África, a população aumentará em dois bilhões nesse século. Se falharmos e os níveis de fertilidade não baixarem para 2,1 (dos atuais 4,7) a população [lá] pode atingir 5,3 bilhões”, comentou Ekliya Zulu, um dos autores e presidente da União para Estudos da População Africana. Além disso, a questão do consumo também tende a se tornar ainda mais complexa, porque além do aumento populacional, que naturalmente exige mais recursos do planeta, o consumo nos países desenvolvidos também tende a crescer, principalmente se for considerado o aumento do padrão de vida em nações emergentes, como a China, a Índia e o Brasil. Apesar dessa situação preocupante, os cientistas afirmam que ainda há tempo para parar essa bomba-relógio. Para isso, no entanto, os pesquisadores enfatizam que a sociedade terá que tomar uma série de medidas para reduzir/controlar sua população e seu consumo. Uma dessas iniciativas seria desenvolver e implementar programas de planejamento familiar visando educar a população a respeito do controle de natalidade, principalmente mulheres em países em desenvolvimento, onde a taxa de nascimentos é maior. “Para suprir todas as necessidades não atendidas de planejamento familiar seria preciso US$ 6-7 bilhões por ano. Não é muito. E é um investimento extremamente bom, extremamente acessível. Não fornecer planejamento familiar é uma violação dos direitos humanos”, explicou Sulston “Quando diminuímos o crescimento populacional fortalecemos as mulheres e fornecemos mais dinheiro para que países menos desenvolvidos invistam em educação. A maioria das mulheres quer menos crianças. A demanda para reduzir a fertilidade está lá”, complementou Zulu. Apesar de defenderem o controle populacional, os autores não fixaram um número ‘ideal’ para uma população mundial sustentável, justificando que isso dependeria das escolhas de estilo de vida e de consumo. Em se tratando de consumo, os autores ressaltaram que, mais do que reduzi-lo, é necessário criar um equilíbrio entre o que é consumido nos países desenvolvidos e nas nações em desenvolvimento. “Muitos tipos de consumo deveriam aumentar nos países menos desenvolvidos. Mas alguns tipos de consumo deveriam estabilizar e diminuir nos países mais desenvolvidos (cujo número está sendo rapidamente ampliado pelas economias emergentes). Discussões internacionais contínuas que levem a tratados obrigatórios são essenciais para reconciliar as necessidades opostas”, observou o relatório. “Em termos materiais será necessário que os países mais desenvolvidos se abstenham de certos tipos de consumo, como o CO2. Você não precisa consumir tanto para ter uma vida longa e saudável. Não podemos conceber um mundo que vai ser tão desigual como é agora. Devemos tirar as 1,3 bilhão de pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia da pobreza absoluta. É vital retardar o crescimento populacional nesses países”, acrescentou Jules Pretty, um dos autores do documento. O estudo indica ainda que os métodos para medir o desenvolvimento econômico mundial devem ser reavaliados e mudados. “Estamos extremamente apegados à ideia de que o aumento do PIB é uma coisa boa”, disse Pretty. Cientistas que não estavam envolvidos no estudo saudaram a pesquisa, enfatizando que o relatório exalta a relação entre o crescimento populacional e o aumento do consumo “A Royal Society salienta com razão que é perigosamente enganoso se concentrar apenas no crescimento da população ou somente no consumo, já que lutamos para descobrir como podemos sustentar uma população de nove bilhões de pessoas no planeta no futuro. Uma abordagem muito mais ampla é necessária”, concordou Barbara Stocking, porta-voz da confederação Oxfam. “O planeta tem recursos suficientes para sustentar nove bilhões, mas só podemos garantir um futuro sustentável para todos se resolvermos os níveis grosseiramente desiguais de consumo. Redistribuir justamente os recursos consumidos pelos 10% mais ricos traz desenvolvimento, então a mortalidade infantil é reduzida, muito mais pessoas são educadas e mulheres têm o poder de determinar o tamanho de sua família – tudo isso reduzirá as taxas de nascimento”, continuou Stocking. “[Esse fatores] se multiplicam juntos. Você tem que lidar com eles juntos. Temos consumo demais entre os ricos e pouco demais entre os pobres. Isso implica [...] de alguma forma em redistribuir o acesso aos recursos dos ricos para os pobres. Mas nos EUA estamos fazendo o oposto. O partido Republicano é descontroladamente a favor de mais redistribuição, de tirar dinheiro dos pobres e dá-lo aos ricos”, criticou Paul Ehrlich, professor de estudos educacionais da Universidade de Stanford. Ehrlich, um dos mais renomados biólogos analistas populacionais do mundo, colocou, ao contrário do relatório, um número populacional que, segundo ele, garantiria ingredientes mínimos de uma vida decente para todos: esse número seria de 1,5 a dois bilhões de pessoas. Já Stocking sugeriu um valor para retirar as mais de um bilhão de pessoas que estão na extrema pobreza dessa situação. “As soluções são simples e atingíveis, mas os obstáculos políticos são enormes. Exigiria apenas 0,2% do rendimento global para tirar mais de um bilhão das pessoas mais pobres do mundo da linha da pobreza extrema. Com uma classe média crescente aumentando rapidamente a pressão sobre os recursos globais, é crucial que enfrentemos o desafio.” Finalizando a pesquisa, os autores pediram que políticos e outras figuras importantes na tomada de decisões deem enfoque a este problema, lembrando que a ciência tem um papel essencial em buscar soluções para estas situações, mas que não pode agir sozinha. “Peço para todos os governos considerarem o problema da população cuidadosamente no encontro da Rio+20 e para se comprometerem com um futuro mais justo baseado não no crescimento do consumo material para suas nações, mas nas necessidades da comunidade global, tanto no presente quanto no futuro”, convocou Sulston. “Em última análise, todos deveríamos lutar por um mundo no qual cada indivíduo tenha uma oportunidade de florescer. A ciência pode nos ajudar a atingir essa meta, não apenas desenvolvendo soluções práticas que melhorem nossa saúde e padrões de vida e otimizem nosso uso de recursos, mas também identificando problemas potenciais, como doenças emergentes ou o impacto de gases do efeito estufa. No entanto, não é uma panaceia e os cientistas sozinhos não podem resolver as desafios que enfrentamos agora. A humanidade deve agora agir coletivamente e de forma construtiva se quisermos encarar o futuro com confiança”, continuou o biólogo. “O número de pessoas vivendo no planeta nunca foi tão alto, seus níveis de consumo não têm precedentes e grandes mudanças estão ocorrendo no ambiente. Podemos escolher reequilibrar o uso de recursos para um padrão mais igualitário de consumo... ou podemos escolher não fazer nada e ficar à deriva em uma espiral de problemas econômicos e ambientais que levam a um futuro mais desigual e inóspito”, concluíram os autores. Fonte: Jéssica Lipinski - Instituto CarbonoBrasil

Procuradores da República defendem veto ao novo Código Florestal

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial manifestando sua profunda preocupação com o projeto de lei recém-aprovado no Congresso Nacional e que pretende substituir o Código Florestal. "Se é certo que a legislação hoje em vigor necessita de aprimoramento, também é evidente que o projeto agora encaminhado à Presidência da República, ao invés de resolver os conflitos que envolvem a proteção do meio ambiente e a produção agropecuária, acabará por agravá-los", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, o Procurador da República, Alexandre Camanho de Assis. Na avaliação dos procuradores, "os percalços e contramarchas de sua tramitação inviabilizaram o adequado enfrentamento das complexas questões que o novo código deveria solver, prestigiando - com quase inteira abstração da imprescindível nota de sustentabilidade - a matriz de crescimento, com desatenção a um acervo mínimo de tutela para atender às graves demandas ambientais". Dessa forma, a ANPR espera que "a presidenta Dilma Rousseff honre seu compromisso de campanha de não admitir retrocesso na questão ambiental, devolvendo, assim, ao parlamento a oportunidade de conceber uma lei mais de acordo com os anseios da população e com os rumos do país". "A imensa dificuldade de aplicar uma lei que trata de maneira desigual situações idênticas, aliada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil - especialmente a Convenção da Biodiversidade, que assegura um progressiva melhoria das condições ambientais, conhecido como princípio do não-retrocesso -, aponta para o fracasso antecipado da nova legislação", diz ainda a nota que termina pedindo o veto integral ao projeto: "O processo legislativo que culminou no atual texto aprovado fez tábula rasa das melhores contribuições científicas das diversas instâncias da sociedade civil e mesmo governamentais - inclusive do próprio Ministério Público Federal -, para atender, desproporcionalmente, a demandas políticas setoriais. Veto integral ao projeto é o que esperam os procuradores da República". Fonte: Carta Maior