Relatório COP 15

Versão final do elatório apesentado ao Secretário Onofre Santo Agostini da SDS

RELATÓRIO CONVENÇÃO DAS PARTES / COP-15 – Copenhague, dezembro de 2009.

Durante os quatro dias que estiveram presentes na 15ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC) no Centro de Convenções Bella Center em Copenhague, os representantes da delegação brasileira e servidores da SDS, Silvio César dos Santos Rosa, Diretor de Saneamento e Meio Ambiente e Jatyr Fritsch Borges, Coordenador de Mudanças Climáticas, participaram de Plenárias, reuniões de Grupos de Trabalho e Apresentações/Palestras no Espaço Brasil, onde foram tratadas diversas temáticas relacionadas à Redução de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa – GEE, Modelo de Desenvolvimento Limpo – MDL, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD (e assuntos relacionados como financiamento ao desenvolvimento de Energias Alternativas, Ações de Proteção à Biodiversidade, Áreas de Conservação de Florestas, Recursos Hídricos, etc.).
Ao contrário do que a mídia especulou, os grandes debates ocorreram em virtude da necessidade de financiamento dos países desenvolvidos aos em desenvolvimento, para que estes possam adotar as medidas necessárias para uma economia verde (de baixo carbono) e para as adaptações aos efeitos já inevitáveis do aquecimento global.
Neste sentido, é cada vez mais forte o argumento da participação antrópica nas mudanças do clima, ao contrário do que alguns poucos ainda contestam. Reafirma-se assim a eminente e indispensável mudança de paradigma da sociedade contemporânea em direção da economia ambientalmente responsável, haja vista que as futuras gerações não podem pagar a conta de nossa irresponsabilidade.

As conferências anuais ocorrem desde 1994, quando foi assinado o Protocolo de Quioto, cujas metas de redução de emissão de GEE são previstas até 2012. Os percentuais considerados suficientes àquela época, eram de 5,2 %. Hoje já se considera que estes números devem ficar entre 40 e 60 %, para que o aumento da temperatura não supere 20 C em 2050. Mas as medidas já estão sendo tomadas tardiamente, não podendo ser perdida a oportunidade histórica de discutir novos padrões de produção e consumo.
A crise financeira mundial iniciada em 2008, em virtude de uma chamada “bolha especulativa imobiliária” que acabou por afetar todo o planeta, fortalece as discussões e faz incorporar o viés ambiental de forma contundente nas discussões econômicas. E a verdade é que são as questões econômicas que nortearam, por fim, as pífias decisões da COP-15.

O Brasil que faz parte do G77 + China e não consta do Anexo I do Protocolo de Quito, defende as responsabilidades compartilhadas, mas diferenciadas, em função da quantidade de emissões já realizadas desde a Revolução Industrial, ou seja, os países desenvolvidos precisam financiar as medidas necessárias às mitigações e adaptações dos países em desenvolvimento. Que os países desenvolvidos canalizem recursos em forma de transferências diretas unilaterais de fundos públicos, e a comercialização nos mercados global, regional e nacional de créditos de carbono. Mas todos devem dar sua contribuição proporcional a estas emissões, sob pena de inviabilizar a existência humana no planeta.
Relatório encomendado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente, intitulado “Green Jobs: Towards decent work in a sustainable, low-carbon world”, prevê a geração de mais de 20 milhões de empregos até 2030, só para o desenvolvimento de alternativas limpas de energia. Este é o caminho para o Brasil, investimentos numa economia verde, de baixo carbono, pautado nas energias renováveis e preservação ambiental, visto que o país pode e deve assumir a vanguarda deste novo modelo de desenvolvimento global, pois, temos o maior potencial de exploração sustentável dos recursos naturais e nossa matriz é uma das mais limpas do mundo.
Nossas emissões são compostas de 75 % referentes ao desmatamento e mudança de uso do solo e esta realidade deve ser enfrentada, tendo em conta que é preciso criar mecanismos que tornem a floresta mais valiosa em pé do que no chão e, para isto o REDD e os fundos como o Amazônia, são de grande importância. Segundo Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, apesar de não ser fácil, é possível sim o Brasil buscar o desmatamento zero, mas, enquanto empreendemos esta tarefa, o mundo industrializado despende trilhões de dólares para reconfigurar sua matriz industrial num processo que consome enormes esforços em ciência e tecnologia. Se nosso país se limitar ao controle do desmatamento e não implementar políticas firmes de investimentos na economia sustentável e limpa, corremos o risco de aumentar a defasagem tecnológica e a oportunidade de liderar a nova arquitetura econômica global com base no “low-carbon” e em mercados verdes.
É muito importante que também criemos o “Fundo Mata Atlântica” ou o Fundo Região Sul”, especialmente porque nosso ecossistema é na verdade o mais degradado e tem tanta biodiversidade quanto a Amazônia e, se não bastasse, tem sido vítima de desastres naturais cada vez mais constantes e inusitados.
O Relatório Brundtland, redigido pela ex-primeira-ministra da Noruega e Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, Gro Brundtland, denominado “Nosso Futuro Comum”, segundo o qual sustentabilidade é o “desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de gerações futuras atenderem às suas necessidades”, encerra uma grande interdependência entre economia e ética. E são posicionamentos éticos que definirão os rumos do Planeta pós Quioto, como resultado das decisões de Copenhague ou do México 2010, legítimos fóruns da diplomacia internacional.
Novamente Coutinho considera que a responsabilidade do homem aumentou na exata medida de sua capacidade de modificar a natureza e, este poder de afetar os rumos do planeta, a responsabilidade de ação e do saber de cada indivíduo assume importância fundamental.
Para termos noção do tamanho da questão, segundo o Relatório Stern ( “Stern Review on the economics of climate change”), o custo da inação, isto é, de não se tomarem medidas urgentes, poderá variar de 5 a 20 % do PIB mundial por ano, enquanto o custo de enfrentar imediatamente o problema deverá ficar em torno de 1 % do PIB. Do ponto de vista ético o caso é ainda mais sério, as mudanças climáticas afetarão os elementos básicos da vida no planeta: acesso à água, produção de alimentos, saúde e meio ambiente. Aqui os impactos podem vir na forma de savanização da Floresta Amazônica, redução de chuvas e conseqüente redução nos níveis dos reservatórios e do potencial de geração de hidroeletricidade, de áreas agriculturáveis, aumento de desastres naturais e desertificação no Nordeste.
Enfim, chegamos à conclusão de que os governos locais têm papel fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas, pois, são o próprio local onde as pessoas vivem e precisam responder instantaneamente aos efeitos sócio-econômicos destas mudanças. “Los gobiernos locales juegan un papel crítico en la lucha contra el cambio climático. – Los gobiernos locales y nacionales deben trabajar más de cerca para luchar contra el cambio climático, si el mundo va a lograr una respuesta efectiva al problema. Ban Ki-moon, Secretario General ONU, 25 Julio 2009”.
Segundo afirmação do United Nations Environment Programme – UNEP/ONU, “ sin Duda alguna, más Del 70% de las emisiones de gases de efecto invernadero (GEIs) está influenciado por los comportamientos y las elecciones de inversión locales.”
Santa Catarina precisa regulamentar sua Política Estadual de Mudanças Climáticas, principalmente o Fundo catarinense de Mudanças Climáticas e a certificação através dos Selos, elaborar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas e seus Inventários de Emissões, que basearão as ações e programas na direção de possibilitar o Estado em se transformar num lugar realmente de Desenvolvimento Sustentável.
Enfim, apontamos as ações abaixo como fundamentais para que o Estado avance e seja o precursor de uma nova economia viável e socialmente justa:
- Elaborar o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa da economia e da Administração Direta;
- Elaborar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas;
- Regulamentar os Selos Protetor do Clima e Protetor do Clima Gold;
- Regulamentar o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas;
- Realizar novo mapeamento do potencial eólico e solar do Estado e estimular a adoção destas e de outras energias de forma descentralizada;
- Incentivar outras energias limpas como o uso da biomassa e biogás (especialmente de dejetos suínos);
- Investir nos sistemas públicos de transporte urbanos com interligação de ciclovias com terminais marítimos, de trem e metro (intermodal); Estimular investimentos em ferrovias para transporte interurbano de passageiros e cargas;
- Capacitar gestores públicos e representantes da Sociedade Civil para a disseminação das informações e criação de capacidades para as medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima;
- Investir num centro de referência de pesquisas e estudos climáticos a fim de balizar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
- Estimular programas de Coleta Seletiva, Lixo Zero e Logística Reversa em nosso Estado;
- Concluir o Zoneamento Ecológico Econômico, com o Gerenciamento Costeiro e o Reordenamento Territorial;
- Participar da mobilização global em torno da temática, participando da agenda de eventos nacionais e internacionais, especialmente as Reuniões do Clima – COPs;
- Melhorar a remuneração dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável a fim de aumentar o estimulo ao desempenho de suas funções, valorizando a importante tarefa de construir o Desenvolvimento Sustentável em nosso Estado.
A experiência de conhecer países (Suécia e Dinamarca) cujas sociedades estão entre as mais evoluídas da Terra, cujas pessoas andam muito mais de bicicleta do que de carro, onde o transporte público é de nível invejável (ônibus e trem são todos elétricos e/ou a gás) e, para onde se olha encontra-se estruturas de captação dos ventos e geração de energia eólica, faz-nos pensar que é possível sim, mudar a relação com a natureza. Este deve ser o desafio de Santa Catarina e de cada um de nós.
“El cambio climático es el reto definitorio de nuestro tiempo y los gobiernos locales tienen un papel crítico que desempeñar en La lucha contra el mismo” Secretário geral da ONU, Sr. Ban Ki-moon.

Elaboração: Jatyr Fritsch Borges
Colaboração: Sílvio César dos Santos Rosa